STF HC 34592 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. DOCUMENTO TARDIAMENTE OFERECIDO.
APRECIAÇÃO DE PROVA E IMPOSSIVEL EM HABEAS-CORPUS.
Ementa
HABEAS-CORPUS. DOCUMENTO TARDIAMENTE OFERECIDO.
APRECIAÇÃO DE PROVA E IMPOSSIVEL EM HABEAS-CORPUS.Decisão
Por unânimidade de votos, denegaram a ordem.
Data do Julgamento
:
14/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1957 PP-03700 EMENT VOL-00291-01 PP-00310 ADJ 26-08-1957 PP-02192 RTJ VOL-00001-01 PP-00284
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE. : JOÃO BATISTA DE BARCELOS
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