STF HC 34601 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. NÃO HÁ NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CURADOR A RÉU MENOR,
E ESTE SE DECLAROU DE MAIOR IDADE.
Ementa
HABEAS-CORPUS. NÃO HÁ NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CURADOR A RÉU MENOR,
E ESTE SE DECLAROU DE MAIOR IDADE.Decisão
Sem divergência de votos, denegaram a ordem.
Data do Julgamento
:
12/12/1956
Data da Publicação
:
DJ 02-05-1957 PP-04900 EMENT VOL-00294-01 PP-00356 RTJ VOL-00001-01 PP-00271
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
PTE.: ARLINDO FERNANDO DA SILVA
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