STF HC 34610 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
RÉU; MENORIDADE. QUESTÃO DE PROVA. INCABIVEL O PEDIDO DE
HABEAS-CORPUS.
Ementa
RÉU; MENORIDADE. QUESTÃO DE PROVA. INCABIVEL O PEDIDO DE
HABEAS-CORPUS.Decisão
Denegaram a ordem, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
03/04/1957
Data da Publicação
:
DJ 02-05-1957 PP-04900 EMENT VOL-00294-01 PP-00026
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
PTE.: JAYME PEREIRA DA SILVA
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