STF HC 34633 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; DEFERE-SE A ORDEM PARA CASSAR O ACÓRDÃO CONDENATÓRIO,
RESTABELECENDO A SENTENÇA DE 1 INSTÂNCIA QUE TRANSITOU EM JULGADO.
Ementa
HABEAS-CORPUS; DEFERE-SE A ORDEM PARA CASSAR O ACÓRDÃO CONDENATÓRIO,
RESTABELECENDO A SENTENÇA DE 1 INSTÂNCIA QUE TRANSITOU EM JULGADO.Decisão
Concederam a ordem unânimemente, mantida a sentença absolvedora, pondo-se o paciente em liberdade, se por al não estiver preso.
Data do Julgamento
:
22/05/1957
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1957 PP-09714 EMENT VOL-00308-01 PP-00005
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: ANTONIO CUNHA
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