STF HC 34646 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. CONCESSÃO.
Ementa
HABEAS-CORPUS. CONCESSÃO.Decisão
Concederam a ordem por extinção da punibilidade, sendo votos vencidos os dois Srs. Ministros Relator, Afrânio Costa e Candido Motta.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ARY FRANCO
Data da Publicação
:
DJ 19-09-1957 PP-11933 EMENT VOL-00314-01 PP-00008 RTJ VOL-00002-01 PP-00621
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
PACIENTE: GABRIEL PEDRO MOACYR
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