STF HC 34667 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
NOVO JÚRI. RECONHECIDO EXCESSO NA LEGITIMA DEFESA, IMPUNHA-SE O
PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO PELO JÚRI. LEGITIMA, ASSIM, A DECISÃO
QUE MANDOU O PACIENTE A NOVO JULGAMENTO. DENEGA-SE A ORDEM
IMPETRADA.
Ementa
NOVO JÚRI. RECONHECIDO EXCESSO NA LEGITIMA DEFESA, IMPUNHA-SE O
PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO PELO JÚRI. LEGITIMA, ASSIM, A DECISÃO
QUE MANDOU O PACIENTE A NOVO JULGAMENTO. DENEGA-SE A ORDEM
IMPETRADA.Decisão
Indeferiram, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
15/05/1957
Data da Publicação
:
DJ 11-07-1957 PP-08273 EMENT VOL-00304-01 PP-00050 ADJ 30-09-1957 PP-02666 RTJ VOL-00002-01 PP-00047
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTE: MESSIAS FRANCO DA ROCHA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 24/02/2016, RRI.
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