STF HC 34688 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
IRRESPONSABILIDADE. SÓ OCORRE QUANDO O RÉU, AO TEMPO DO CRIME, ERA
INTEIRAMENTE INCAPAZ DE ENTENDER O CARÁTER CRIMINOSO DO FATO. ART.
22 DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
IRRESPONSABILIDADE. SÓ OCORRE QUANDO O RÉU, AO TEMPO DO CRIME, ERA
INTEIRAMENTE INCAPAZ DE ENTENDER O CARÁTER CRIMINOSO DO FATO. ART.
22 DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Á unânimidade, indeferiam o pedido.
Data do Julgamento
:
23/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 09-05-1957 PP-05259 EMENT VOL-00295-01 PP-00067 ADJ 19-08-1957 PP-02085 ADJ 23-09-1957 PP-02538 RTJ VOL-00001-01 PP-00742
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PACIENTE: PAULO RIBEIRO GONÇALVES
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