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Jurisprudência


STF HC 34689 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS-CORPUS CONCEDIDO, MEDIANTE AJUSTAMENTO DA CONDENAÇÃO A LEI.
Decisão
Concederam a ordem para ser o réu posto em liberdade, se por al não estiver prêso. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 03/04/1957
Data da Publicação : DJ 23-05-1957 PP-05957 EMENT VOL-00297-01 PP-00158 ADJ 23-09-1957 PP-02532 ADJ 19-08-1957 PP-02085 RTJ VOL-00001-01 PP-00723
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s) : PACIENTE. : JOSÉ MARIA CORRÊA
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