STF HC 34702 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
LAUDO EM QUE INTERVEIO PERITO ÚNICO. INFRINGENCIA DO ART. 159 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. JURISPRUDÊNCIA. CONCESSÃO DA ORDEM, SEM
PREJUIZO DO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.
Ementa
LAUDO EM QUE INTERVEIO PERITO ÚNICO. INFRINGENCIA DO ART. 159 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. JURISPRUDÊNCIA. CONCESSÃO DA ORDEM, SEM
PREJUIZO DO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.Decisão
Concederam a ordem para - Sem prejuizo do prosseguimento da ação - Anular-se o processo do laudo pericial em diante. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
02/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1957 PP-03700 EMENT VOL-00291-01 PP-00252
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTE. : ADRIANO RUSSO
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