STF HC 34716 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. INAPLICABILIDADE DA LEI N. 2.505.
Ementa
HABEAS-CORPUS. INAPLICABILIDADE DA LEI N. 2.505.Decisão
Denegaram a ordem, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
15/05/1957
Data da Publicação
:
DJ 04-07-1957 PP-07965 EMENT VOL-00303-02 PP-00778 ADJ 30-09-1957 PP-02666 RTJ VOL-00002-01 PP-00035
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: ITÚ BARBOSA DE SOUZA
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