STF HC 34721 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; E CONCEDIDA A ORDEM QUANDO VERIFICADA A EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO.
Ementa
HABEAS-CORPUS; E CONCEDIDA A ORDEM QUANDO VERIFICADA A EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO.Decisão
Concederam a ordem para decretar a extinção da punibilidade pela prescrição. Unânimemente.
Data do Julgamento
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Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1957 PP-04066 EMENT VOL-00292-01 PP-00355 ADJ 26-08-1957 PP-02195 RTJ VOL-00001-01 PP-00294
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: NELSON ANDRADE DE OLIVEIRA FILHO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 07/03/2016, RRI.
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