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Jurisprudência


STF HC 34726 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS-CORPUS. NÃO CABIMENTO EM EXAME DE PROVA.
Decisão
Indeferiram o pedido, à unânimidade.

Data do Julgamento : 03/04/1957
Data da Publicação : DJ 02-05-1957 PP-04900 EMENT VOL-00294-01 PP-00060
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. ARY FRANCO
Parte(s) : PTE.: WALDIR MUNIZ DE AZEREDO
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