STF HC 34727 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. QUANDO NÃO SE VERIFICA, A EVIDENCIA, QUE O FATO
VAZADO NA DENUNCIA NÃO CONSTITUI CRIME, INDEFERE-SE O PEDIDO.
Ementa
HABEAS-CORPUS. QUANDO NÃO SE VERIFICA, A EVIDENCIA, QUE O FATO
VAZADO NA DENUNCIA NÃO CONSTITUI CRIME, INDEFERE-SE O PEDIDO.Decisão
Indeferiram o pedido unanimemente.
Data do Julgamento
:
16/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 02-05-1957 PP-04900 EMENT VOL-00294-01 PP-00070 ADJ 17-06-1957 PP-01469
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
PTE.: CARLOS MARIO TUBERT (MAJOR)
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