STF HC 34743 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. SENTENÇA CONTRADITORIA. OMISSAO DAS EXIGENCIAS DO
ART. 384 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS. SENTENÇA CONTRADITORIA. OMISSAO DAS EXIGENCIAS DO
ART. 384 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.Decisão
Concederam a ordem para ser anulada a sentença condenadora, a fim de cumprir o Juiz o disposto no Art. 384, do C. de P. Penal. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
07/07/1957
Data da Publicação
:
DJ 22-08-1957 PP-10432 EMENT VOL-00310-02 PP-00440
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE. : ROMEU STURARI
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