STF HC 34800 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
FORO MILITAR. ESPÉCIE QUE ENVOLVE A ADMINISTRAÇÃO MILITAR. A
PREVIDENCIA DOS SUB-TENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO E UMA
ASSOCIAÇÃO SOB A ASSISTENCIA OFICIAL DO MINISTÉRIO DA GUERRA.
DECRETO N. 23.826, DE 1934. ORDEM DE HABEAS-CORPUS DENEGADA.
Ementa
FORO MILITAR. ESPÉCIE QUE ENVOLVE A ADMINISTRAÇÃO MILITAR. A
PREVIDENCIA DOS SUB-TENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO E UMA
ASSOCIAÇÃO SOB A ASSISTENCIA OFICIAL DO MINISTÉRIO DA GUERRA.
DECRETO N. 23.826, DE 1934. ORDEM DE HABEAS-CORPUS DENEGADA.Decisão
Por unanimidade de votos, indeferiram o pedido.
Data do Julgamento
:
24/04/1957
Data da Publicação
:
DJ 06-06-1957 PP-08617 EMENT VOL-00299-03 PP-01091 ADJ 23-09-1957 PP-02576 RTJ VOL-00001-01 PP-00872
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PACIENTE: JONAS PORCIUNCULA DE MORAES
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