STF HC 34852 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. O MOMENTO PROPICIO PARA O
REQUERIMENTO DE DILIGENCIAS, NOS PROCESSOS DO JÚRI, E O DA
APRESENTAÇÃO DO LIBELO E DA CONTRARIEDADE.
Ementa
INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. O MOMENTO PROPICIO PARA O
REQUERIMENTO DE DILIGENCIAS, NOS PROCESSOS DO JÚRI, E O DA
APRESENTAÇÃO DO LIBELO E DA CONTRARIEDADE.Decisão
Sem divergência de votos, denegaram a ordem.
Data do Julgamento
:
15/04/1957
Data da Publicação
:
DJ 23-05-1957 PP-05957 EMENT VOL-00297-01 PP-00177 ADJ 23-09-1957 PP-02533 RTJ VOL-00001-01 PP-00725
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE. : JOAQUIM VICENTE DE MOURA
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