STF HC 34856 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS. E DE SER DEFERIDA, POR ESTAR CARACTERIZADO
O CERCEAMENTO DE DEFESA, QUANDO, BASEADA A SENTENÇA CONDENATÓRIA NUM
FATO AVERIGUADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, ESTE DEIXA DE SER
APRESENTADO EM JUÍZO, POR DESAPARECIMENTO, APESAR DE REITERADAMENTE
REQUISITADO. ANULA-SE O PROCESSO A PARTIR DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
Ementa
PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS. E DE SER DEFERIDA, POR ESTAR CARACTERIZADO
O CERCEAMENTO DE DEFESA, QUANDO, BASEADA A SENTENÇA CONDENATÓRIA NUM
FATO AVERIGUADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, ESTE DEIXA DE SER
APRESENTADO EM JUÍZO, POR DESAPARECIMENTO, APESAR DE REITERADAMENTE
REQUISITADO. ANULA-SE O PROCESSO A PARTIR DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.Decisão
Concederam a ordem, anulado o processo da sentença condenadora em diante. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
26/06/1957
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1959 PP-11809 EMENT VOL-00400-03 PP-00944 ADJ 08-02-1960 PP-00336 ADJ 03-04-1961 PP-00019
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
PACIENTE. : GENTIL HENRIQUE DA SILVA
Mostrar discussão