STF HC 34877 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
FALTA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR. AUSÊNCIA DE PREJUIZO. HABEAS-CORPUS
INDEFERIDO.
Ementa
FALTA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR. AUSÊNCIA DE PREJUIZO. HABEAS-CORPUS
INDEFERIDO.Decisão
Denegaram a ordem, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Ary Franco.
Data do Julgamento
:
28/06/1957
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1957 PP-16455 EMENT VOL-00320-02 PP-00254 RTJ VOL-00003-01 PP-00171
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTE: DAVI FERREIRA LOPES
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