STF HC 34903 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
OBSERVOU-SE O CÓDIGO PENAL, ARTIGO 57, II.
Ementa
OBSERVOU-SE O CÓDIGO PENAL, ARTIGO 57, II.Decisão
Denegaram a ordem. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
15/05/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-10-1958 PP-19343 EMENT VOL-00363-03 PP-01144 RTJ VOL-00007-01 PP-00319
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTES: MANOEL PALLARINI E ARNALDO DE OLIVEIRA
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