STF HC 34909 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA TEM ENTENDIDO QUE NÃO HÁ COMO
RECONHECER SURPRESA OU DIFICULDADE PARA A DEFESA, QUANDO O FATO
APRECIADO ESTA NA DENUNCIA.
Ementa
A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA TEM ENTENDIDO QUE NÃO HÁ COMO
RECONHECER SURPRESA OU DIFICULDADE PARA A DEFESA, QUANDO O FATO
APRECIADO ESTA NA DENUNCIA.Decisão
Denegaram a ordem, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
25/05/1957
Data da Publicação
:
DJ 18-07-1957 PP-08616 EMENT VOL-00305-02 PP-00743
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: NICOLAU JOÃO CHAMAS
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