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Jurisprudência


STF HC 34934 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
A MATÉRIA DE PROVA E DE SER APRECIADA NO CURSO DO PROCESSO E NÃO NO SUMARISSIMO DE HABEAS-CORPUS.
Decisão
Indeferiram o pedido por decisão unânime.

Data do Julgamento : 19/06/1957
Data da Publicação : DJ 06-11-1958 PP-20733 EMENT VOL-00364-03 PP-01037
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ROCHA LAGOA
Parte(s) : PTE.: MARIA DE LOURDES SENSINE DIOGO
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