STF HC 34974 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
LAUDO PERICIAL ASSINADO POR UM PERITO: NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR
DA PERICIA.
Ementa
LAUDO PERICIAL ASSINADO POR UM PERITO: NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR
DA PERICIA.Decisão
Concederam a ordem para ser o processo anulado da perícia em diaten, sem prejuízdo de nova e regular perícia e do prosseguimento da ação penal. Dissentiu o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
24/05/1957
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1957 PP-11154 EMENT VOL-00312-02 PP-00589
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
PTE.: AMADOR TAVARES VIANA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 18/02/2016, FSB.
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