STF HC 34982 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
E NULO O EXAME PERICIAL DE QUE PARTICIPA UM SÓ PERITO. CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, ARTIGOS 159 E SEGUINTES. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
E NULO O EXAME PERICIAL DE QUE PARTICIPA UM SÓ PERITO. CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, ARTIGOS 159 E SEGUINTES. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.Decisão
Concederam a ordem para, sem prejuízo da ação penal, anular-se o processo da perícia em diante. Divergiu o Sr. Ministro Villas Bôas. A decisão se tomou também sem prejuízo da prisão do paciente.
Data do Julgamento
:
29/05/1957
Data da Publicação
:
DJ 04-07-1957 PP-07965 EMENT VOL-00303-02 PP-00715
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: LINDOLFO LEONARDO SCHUTZ
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