STF HC 35054 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS: NÃO O AUTORIZA MERO EQUIVOCO NA JUSTIÇA ESTADUAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS: NÃO O AUTORIZA MERO EQUIVOCO NA JUSTIÇA ESTADUAL.Decisão
Indeferiram o pedido, dissentindo o Sr. Ministro Ary Franco.
Data do Julgamento
:
04/09/1957
Data da Publicação
:
DJ 24-07-1958 PP-10689 EMENT VOL-00349-02 PP-00665
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: CARLOS EDUARDO ALVARENGA DE CARVALHO
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