STF HC 35077 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. O EXAME PERICIAL NÃO E ESSENCIAL PARA A CONFIGURAÇÃO
DE CRIME CAPITULADO NO ART. 168 DO CÓDIGO PENAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS. O EXAME PERICIAL NÃO E ESSENCIAL PARA A CONFIGURAÇÃO
DE CRIME CAPITULADO NO ART. 168 DO CÓDIGO PENAL.Decisão
Denegaram a ordem, á unânimidade.
Data do Julgamento
:
05/08/1957
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1957 PP-12310 EMENT VOL-00315-01 PP-00088
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
PACIENTE: HELCIO LOPES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 22/02/2016, MCV.
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