STF HC 35078 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
PROCESSO PENAL. EXAME DE LESÕES CORPORAIS, FEITO POR UM SÓ PERITO.
NULIDADE. HABEAS-CORPUS CONCEDIDO.
Ementa
PROCESSO PENAL. EXAME DE LESÕES CORPORAIS, FEITO POR UM SÓ PERITO.
NULIDADE. HABEAS-CORPUS CONCEDIDO.Decisão
Concederam a ordem para a decretação de nulidade da pericia, sem prejuizo de nova e regular ação penal. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
31/07/1957
Data da Publicação
:
DJ 29-08-1957 PP-10815 EMENT VOL-00311-01 PP-00216
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
PACIENTE: JEOVÁ DE MENEZES SILVEIRA
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