STF HC 35099 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
O HABEAS-CORPUS NÃO E MEIO PRÓPRIO PARA EVITAR A BUSCA E APREENSAO.
Ementa
O HABEAS-CORPUS NÃO E MEIO PRÓPRIO PARA EVITAR A BUSCA E APREENSAO.Decisão
Preliminarmente, deixaram de conhecer do pedido. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
08/07/1957
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1958 PP-11483 EMENT VOL-00351-02 PP-00645
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTES: ROSEMARY DE SOUZA BRASILEIRO E MAIR DE SOUZA
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