STF HC 35151 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO. QUANDO A PLEITEADA REDUÇÃO DA PENA
SOMENTE EM GRAU DE REVISÃO PODERA SER OBTIDA.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO. QUANDO A PLEITEADA REDUÇÃO DA PENA
SOMENTE EM GRAU DE REVISÃO PODERA SER OBTIDA.Decisão
Denegaram a ordem, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
09/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1957 PP-15235 EMENT VOL-00323-02 PP-00653
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTE: ALBERTO GOMES SIMÕES
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