STF HC 35174 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
Condenação; prova concludente da autoria. Laudo de avaliação indireta. Um só perito. De todo desinfluente a questão de valor dos bens desde que o produto do furto não seja infimo, - hipótese única em que o valor estimativo teria influencia na aplicação
da pena.
Ementa
Condenação; prova concludente da autoria. Laudo de avaliação indireta. Um só perito. De todo desinfluente a questão de valor dos bens desde que o produto do furto não seja infimo, - hipótese única em que o valor estimativo teria influencia na aplicação
da pena.Decisão
Indeferiram os pedidos por decisão unanime.
Data do Julgamento
:
30/08/1957
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1957 PP-13089 EMENT VOL-00317-01 PP-00347 RTJ VOL-00004-01 PP-00138
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOAQUIM AUGUSTO, JOÃO OSCAR PINHEL E ADÉLIO MIRANDA DA COSTA
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