STF HC 35191 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. AGRAVO DO ARTIGO 47 DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DEFESA ORAL.
INADMISSIBILIDADE.
Ementa
HABEAS-CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. AGRAVO DO ARTIGO 47 DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DEFESA ORAL.
INADMISSIBILIDADE.Decisão
Não concedida a palavra ao agravante, contra os votos dos Srs. Ministros Nelson Hungria e Lafayette de Andrada, negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
21/08/1957
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1957 PP-16453 EMENT VOL-00326-03 PP-00857 RTJ VOL-00003-01 PP-00791
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
PACIENTE: CARLOS PENA BOTO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 16.
Alteração: 04/02/2016, MCV.
Mostrar discussão