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Jurisprudência


STF HC 35207 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS

Ementa
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. DEFERIMENTO. CONDIÇÕES PECULIARES A CARGO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA.
Decisão
Concederam a ordem para que o Juiz estipule as condições do sursis que é concedido, expedindo-se, desde logo o alvará de soltura, vencidos, neste ultimo ponto, os Srs. Ministros Afrânio Costa, Luiz Gallotti, Ary Franco e Hahnemann Guimarães.

Data do Julgamento : 21/08/1957
Data da Publicação : DJ 10-04-1958 PP-04514 EMENT VOL-00334-03 PP-01234
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s) : PACIENTE: EURICO BREIER
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