STF HC 35279 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
DENUNCIA; ADITAMENTO QUE SE NÃO IMPUNHA. CIRCUNSTANCIA ELEMENTAR
IMPLICITA NA EXPOSIÇÃO DO FATO DELITUOSO.
Ementa
DENUNCIA; ADITAMENTO QUE SE NÃO IMPUNHA. CIRCUNSTANCIA ELEMENTAR
IMPLICITA NA EXPOSIÇÃO DO FATO DELITUOSO.Decisão
Denegaram a ordem, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
22/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1957 PP-00245 EMENT VOL-00328-03 PP-01034
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: ELISIÁRIO FERNANDES LIMA
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