STF HC 35326 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; QUANDO NÃO E DE SER CONCEDIDO.
Ementa
HABEAS-CORPUS; QUANDO NÃO E DE SER CONCEDIDO.Decisão
Sem divergência de votos, denegaram a ordem.
Data do Julgamento
:
23/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1957 PP-16815 EMENT VOL-00327-03 PP-01030
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PTE.: ROD CHINCHILLA DE BIASE
Mostrar discussão