STF HC 35333 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. REEXAME DA PROVA, PARA APURAR A
EXISTÊNCIA DE LEGITIMA DEFESA, NÃO E POSSIVEL EM HABEAS-CORPUS.
INDEFERIMENTO.
Ementa
COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. REEXAME DA PROVA, PARA APURAR A
EXISTÊNCIA DE LEGITIMA DEFESA, NÃO E POSSIVEL EM HABEAS-CORPUS.
INDEFERIMENTO.Decisão
Indeferiram o pedido, por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
18/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1958 PP-05301 EMENT VOL-00336-02 PP-00463
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS BALTAZAR
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 25/01/2016, OJR.
Mostrar discussão