STF HC 35343 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
AUSÊNCIA DA ALEGADA NULIDADE E NÃO FIRMADA A PRESCRIÇÃO ,INDEFERE-SE
O PEDIDO DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
AUSÊNCIA DA ALEGADA NULIDADE E NÃO FIRMADA A PRESCRIÇÃO ,INDEFERE-SE
O PEDIDO DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Indeferiram o pedido. decisão unanime.
Data do Julgamento
:
06/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1958 PP-05301 EMENT VOL-00336-02 PP-00475
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PACIENTE:ANTONIO LAZARO DE PADUA.
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