STF HC 35345 / PB - PARAÍBA HABEAS CORPUS
NÃO CABE HABEAS-CORPUS CONTRA DENEGAÇÃO DE SURSIS.
Ementa
NÃO CABE HABEAS-CORPUS CONTRA DENEGAÇÃO DE SURSIS.Decisão
Denegaram a ordem, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
23/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1958 PP-01547 EMENT VOL-00333-04 PP-01484 RTJ VOL-00004-01 PP-00064
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOAQUIM CIPRIANO DE SOUZA
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