STF HC 35351 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS DENEGADO A RÉU CONDENADO EM PROCESSO EM QUE A SUA
RESPONSABILIDADE FOI CONVENIENTEMENTE APURADA.
Ementa
HABEAS-CORPUS DENEGADO A RÉU CONDENADO EM PROCESSO EM QUE A SUA
RESPONSABILIDADE FOI CONVENIENTEMENTE APURADA.Decisão
Por decisão unânime, indeferiram o pedido.
Data do Julgamento
:
27/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1957 PP-16815 EMENT VOL-00327-03 PP-00988
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
PTE.: MOACIR FERREIRA
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