STF HC 35408 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. EXAME DE CORPO DE DELITO REALIZADO POR UM SÓ PERITO.
EMBORA NULO TAL EXAME, HÁ PROVA TESTEMUNHAL, SUPRINDO-LHE A FALTA
(CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 167). DENEGAÇÃO DO HABEAS-CORPUS.
Ementa
HABEAS-CORPUS. EXAME DE CORPO DE DELITO REALIZADO POR UM SÓ PERITO.
EMBORA NULO TAL EXAME, HÁ PROVA TESTEMUNHAL, SUPRINDO-LHE A FALTA
(CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 167). DENEGAÇÃO DO HABEAS-CORPUS.Decisão
Denegaram a ordem. A decisão se tomou por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
06/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 09-01-1958 PP-00348 EMENT VOL-00330-02 PP-00629
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
PACIENTE: DINIZ DE SOUZA BUENO
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