STF HC 35421 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
DUPLICATA SIMULADA. DOCUMENTO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA EVIDENTE DO
ALEGADO.
Ementa
DUPLICATA SIMULADA. DOCUMENTO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA EVIDENTE DO
ALEGADO.Decisão
Indeferiram o pedido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
03/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 02-05-1958 PP-05729 EMENT VOL-00337-02 PP-00906
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ SILVA ARAUJO
Mostrar discussão