STF HC 35431 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO ASSINADO POR UM SÓ
PERITO: NÃO E RAZÃO SUFICIENTE PARA ANULAR O PROCESSO. QUANDO DA
PROVA DOS AUTOS. INCLUSIVE A TESTEMUNHAL, SE PODE CONCLUIR A
MATERIALIDADE DO DELITO.
Ementa
HABEAS-CORPUS; LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO ASSINADO POR UM SÓ
PERITO: NÃO E RAZÃO SUFICIENTE PARA ANULAR O PROCESSO. QUANDO DA
PROVA DOS AUTOS. INCLUSIVE A TESTEMUNHAL, SE PODE CONCLUIR A
MATERIALIDADE DO DELITO.Decisão
Indeferiram o pedido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
06/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 16-05-1958 PP-06503 EMENT VOL-00339-03 PP-00929
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: ROMEU FELIZ GAUTERIO
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