STF HC 35459 / RN - RIO GRANDE DO NORTE HABEAS CORPUS
EMBARGOS. PODE O RÉU. EM LIBERDADE, OPOR EMBARGOS AO ACÓRDÃO QUE O
HAVIA PRONUNCIADO. HABEAS-CORPUS CONCEDIDO.
Ementa
EMBARGOS. PODE O RÉU. EM LIBERDADE, OPOR EMBARGOS AO ACÓRDÃO QUE O
HAVIA PRONUNCIADO. HABEAS-CORPUS CONCEDIDO.Decisão
Concederam a ordem nos têrmos do voto do Sr. Ministro Relator para ser admitido o rêu a embargar, porto não se apresente para ser preso. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
16/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1958 PP-05301 EMENT VOL-00336-02 PP-00575 RTJ VOL-00005-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTE: FLORIANO CAVALCANTI DE BARROS
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