STF HC 35466 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS DENEGADO. A DEFICIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL PODE SER
SUPRIDA NO CURSO DO PROCESSO, E NO CASO FOI A PROVA TESTEMUNHAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS DENEGADO. A DEFICIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL PODE SER
SUPRIDA NO CURSO DO PROCESSO, E NO CASO FOI A PROVA TESTEMUNHAL.Decisão
Denegaram a ordem, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
29/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1958 PP-06072 EMENT VOL-00338-03 PP-01000
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
PTE.: DANIEL GONÇALVES PEREIRA