STF HC 35482 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
NÃO PROCEDE A ARGÜIÇÃO DE NULIDADE.
Ementa
NÃO PROCEDE A ARGÜIÇÃO DE NULIDADE.Decisão
Indeferiram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
09/04/1958
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1958 PP-18212 EMENT VOL-00362-01 PP-00720 RTJ VOL-00007-01 PP-00270
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: ESTEVÃO PACHECO NOGUEIRA