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Jurisprudência


STF HC 35482 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS

Ementa
NÃO PROCEDE A ARGÜIÇÃO DE NULIDADE.
Decisão
Indeferiram a ordem, unânimemente.

Data do Julgamento : 09/04/1958
Data da Publicação : DJ 23-10-1958 PP-18212 EMENT VOL-00362-01 PP-00720 RTJ VOL-00007-01 PP-00270
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s) : PACIENTE: ESTEVÃO PACHECO NOGUEIRA