STF HC 35484 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
Falta de Justa causa. Inocorrência de peculato. Habeas-corpus
concedido.
Ementa
Falta de Justa causa. Inocorrência de peculato. Habeas-corpus
concedido.Decisão
Concederam a ordem unânimemente por inocorrência de justa causa.
Data do Julgamento
:
15/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1958 PP-13791 EMENT VOL-00356-03 PP-00965
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTE: FREDERICO PAULO WEISER
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