STF HC 35486 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA CONCESSÃO. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE
FUNCIONÁRIO DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL; COMPETÊNCIA RECURSAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA CONCESSÃO. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE
FUNCIONÁRIO DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL; COMPETÊNCIA RECURSAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL.Decisão
Concederam a ordem para ser a apelação julgada pelo E. Tribunal de Justiça local. Unânime.
Data do Julgamento
:
06/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1958 PP-04513 EMENT VOL-00334-03 PP-01161
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTE: ALEXANDRE CIDADE FILHO
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