STF HC 35500 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
LIVRAMENTO CONDICIONAL: DEVE SER INDEFERIDO, SE O PACIENTE NÃO
PREENCHE AS CONDIÇÕES FIXADAS NO ART. 710 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL.
Ementa
LIVRAMENTO CONDICIONAL: DEVE SER INDEFERIDO, SE O PACIENTE NÃO
PREENCHE AS CONDIÇÕES FIXADAS NO ART. 710 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL.Decisão
Unânimemente, denegaram a ordem.
Data do Julgamento
:
02/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 24-07-1958 PP-10689 EMENT VOL-00349-02 PP-00721
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: PEDRO LESSA
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