STF HC 35535 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. REEXAME DE PROVAS. ATRAVÉS DA MEDIDA EXCEPCIONAL DO
HABEAS-CORPUS NÃO E POSSIVEL O REEXAME DAS PROVAS EM QUE SE BASEOU A
CONDENAÇÃO DO PACIENTE.
Ementa
HABEAS-CORPUS. REEXAME DE PROVAS. ATRAVÉS DA MEDIDA EXCEPCIONAL DO
HABEAS-CORPUS NÃO E POSSIVEL O REEXAME DAS PROVAS EM QUE SE BASEOU A
CONDENAÇÃO DO PACIENTE.Decisão
À unanimidade, indeferiram o pedido.
Data do Julgamento
:
09/04/1958
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1958 PP-15646 EMENT VOL-00360-03 PP-00858
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: CARMINE MANGIA
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