STF HC 35540 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
NÃO SE INFRINGIU A DISPOSIÇÃO DO ART. 150 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL.
Ementa
NÃO SE INFRINGIU A DISPOSIÇÃO DO ART. 150 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL.Decisão
Indeferiram o pedido unânimemente.
Data do Julgamento
:
09/04/1958
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1958 PP-18212 EMENT VOL-00362-01 PP-00724
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: JOEL SOARES DE OLIVEIRA
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