STF HC 35548 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
BASTA A ADULTERAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO PARA CARACTERIZAR O DELITO
DE FALSIFICAÇÃO.
Ementa
BASTA A ADULTERAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO PARA CARACTERIZAR O DELITO
DE FALSIFICAÇÃO.Decisão
Negaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
09/04/1958
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1958 PP-18212 EMENT VOL-00362-01 PP-00728
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: LUCIO CAVALCANTI SOTERO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 07/12/2015, BSB.
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