STF HC 35593 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
Habeas corpus. Sua concessão, para anular o processo ab initio por meio de citação.
Ementa
Habeas corpus. Sua concessão, para anular o processo ab initio por meio de citação.Decisão
Prejudicado por haver o Tribunal já concedido a ordem, decretada a nulidade do processo ab-initio. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
13/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 14-08-1958 PP-11913 EMENT VOL-00352-03 PP-00958
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: JORGE DE LIMA
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